Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Santos?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Santos

Manter a organização de um açougue em Santos exige fôlego, especialmente com a rotina pesada entre o balcão e a câmara fria. O grande desafio dos comerciantes santistas, do Gonzaga ao Boqueirão, é gerenciar escalas variadas: o caixa que abre a loja cedo e o repositor que estica o horário para organizar o estoque. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o patrão, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase automática na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de Santos

Imagine um balconista de açougue no Centro de Santos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas, chegamos ao valor de R$ 9,09 por hora comum. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 26 dias trabalhados, isso soma R$ 354,38. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.505,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o dono do açougue terá que pagar essa conta integralmente, acrescida de juros e honorários advocatícios.

Por que açougues em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.