Multa por não ter controle de ponto em açougue em Salvador
Gerenciar a escala de um açougue na movimentada região da Pituba exige mais do que habilidade no corte; demanda rigor com o relógio. O cotidiano soteropolitano é intenso, e o entra e sai de repositores e balconistas desde a madrugada torna o controle manual uma armadilha perigosa. De acordo com a Portaria 671/2021, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a registrar a jornada de forma fidedigna. Sem o controle de ponto eletrônico, o dono do negócio perde a presunção de veracidade, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume verdadeiras as horas extras alegadas pelo trabalhador em uma eventual ação judicial.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em açougue de Salvador
Imagine um balconista em Salvador que recebe R$ 1.800,00 mensais. Sem o registro eletrônico, ele alega na justiça que fazia uma hora extra diária não paga. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 8,18 (R$ 1.800 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 270,00. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 3.240,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse custo por funcionário, provando que a falta de controle moderno é um risco financeiro altíssimo para o caixa do açougue.
Por que açougues em Salvador escolhem o PontoBarato
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