Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Niterói

Manter a operação de um açougue em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige precisão não apenas no corte da carne, mas também no relógio. A rotina niteroiense é intensa e a falta de controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, coloca o empresário em risco direto. Quando o balconista estende o atendimento ou o repositor chega mais cedo para organizar a câmara fria sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário processar a empresa, o juiz presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de Niterói

Considere um balconista em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 que alega fazer uma hora extra diária não registrada. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao projetar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo final pode facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário, valor que seria evitado com um sistema de controle adequado e seguro.

Por que açougues em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.