Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Macapá

Manter a organização de um açougue exige fôlego, especialmente com a rotina intensa de repositores e balconistas que não param um segundo para atender os macapaenses. No entanto, muitos proprietários no Centro ou no bairro do Trem ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, punindo o empresário que não documenta corretamente as horas extras e o descanso da equipe.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açougue de Macapá

Imagine um balconista de açougue em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça fazer 1 hora extra diária sem registro. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária gera um custo de R$ 299,86. Se somarmos os reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00 por apenas um colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz presume que o funcionário está certo, forçando o açougue a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão.

Por que açougues em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.