Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Macapá

Manter a organização de um açougue exige fôlego, especialmente com a rotina intensa de repositores e balconistas que não param um segundo para atender os macapaenses. No entanto, muitos proprietários no Centro ou no bairro do Trem ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, punindo o empresário que não documenta corretamente as horas extras e o descanso da equipe.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de Macapá

Imagine um balconista de açougue em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça fazer 1 hora extra diária sem registro. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária gera um custo de R$ 299,86. Se somarmos os reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00 por apenas um colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz presume que o funcionário está certo, forçando o açougue a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão.

Por que açougues em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.