Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Caucaia

Manter a operação de um açougue em bairros movimentados como o Tabapuá ou o Centro de Caucaia exige fôlego, especialmente com a rotatividade de horários entre o repositor de estoque e o balconista. O grande risco para os empreendedores caucaienses reside na falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Em uma rotina onde o caixa entra cedo e o atendimento não para, a ausência de marcação oficial é um convite para processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de Caucaia

Imagine um balconista em Caucaia com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar 1 hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 8,18 (1.800 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 269,94. O problema real surge em uma ação trabalhista de dois anos: o montante principal de R$ 6.478,56 dobra com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 13.000,00 apenas por um funcionário. Sem o ponto eletrônico para contestar, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando um prejuízo enorme ao caixa do açougue.

Por que açougues em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.