Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açougues em Belém?

Sim. O PontoBarato atende açougues em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açougues em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em açougue em Belém

Manter a organização de um açougue em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade e os horários variados de balconistas e repositores. Muitos empreendedores belenenses acreditam que o controle manual basta, mas a Portaria 671/2021 estabelece regras rígidas para o registro eletrônico. Sem um sistema confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do açougue quem precisa provar o contrário. No fluxo intenso de Belém, essa falha documental gera multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açougue de Belém

Imagine um balconista em Belém com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico. O cálculo básico da hora extra com adicional de 50% ficaria em R$ 13,63. Multiplicando por 22 dias úteis, o valor mensal é de R$ 299,86. Em um processo trabalhista de dois anos, esse montante acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário. Sem o comprovante eletrônico exigido pela lei, a justiça presume que o trabalhador está correto, obrigando o caixa do açougue a arcar com esse prejuízo inesperado.

Por que açougues em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.