Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Vitória

Gerenciar o fluxo intenso de uma açaíteria em bairros movimentados como a Praia do Canto exige mais do que agilidade no serviço; demanda controle rigoroso da jornada. Muitos empreendedores vitorienses ainda utilizam cadernos para anotar as entradas do cozinheiro e as dobras dos atendentes no jantar, mas essa prática é um gatilho para passivos trabalhistas. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, expondo o caixa do negócio a multas pesadas e condenações que poderiam ser evitadas com tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Vitória

Imagine um atendente em Jardim Camburi com salário de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Sem controle eletrônico, ele alega na justiça que fazia 1 hora extra diária durante 12 meses devido ao movimento da noite. No cálculo, cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Em um ano, o valor principal chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, o prejuízo para a açaíteria ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único funcionário, apenas porque o dono não conseguiu provar os horários reais de saída no tribunal.

Por que açaíterias em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.