Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Vila Velha

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como a Praia da Costa exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno tem se tornado um pesadelo jurídico para os empreendedores vila-velhenses. Quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes estendem o turno no fim de semana para dar conta do fluxo, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 deixa o negócio vulnerável. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho capixaba.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Vila Velha

Imagine um atendente de açaíteria em Itapuã com salário de R$ 1.800,00 (R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias não registradas eletronicamente durante 12 meses, o prejuízo acumulado é alto. Calculando 44 horas extras mensais com adicional de 50%, o valor mensal devido seria de R$ 540,00. Em um ano, apenas de principal, a dívida chega a R$ 6.480,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo total para o dono do negócio ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios em uma eventual condenação judicial.

Por que açaíterias em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.