Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Uberlândia?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Uberlândia/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Uberlândia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Uberlândia/MG

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Uberlândia

Gerenciar o fluxo de uma açaíteria em bairros movimentados como o Santa Mônica ou o Centro exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes se desdobram entre o almoço e o jantar. Manter o controle de jornada apenas no caderno é um risco alto para os empreendedores uberlandenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem o ponto eletrônico adequado, a palavra do funcionário sobre horas extras no fim de semana passa a ter presunção de verdade na justiça, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Uberlândia

Considere um atendente de açaíteria em Uberlândia com salário de R$ 1.800,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas por falta de controle eletrônico. O valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.472,40. O perigo real surge em uma ação trabalhista: sem o ponto, o juiz pode aceitar a alegação de que eram 30 horas mensais, elevando a conta para R$ 4.417,20 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além das multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular.

Por que açaíterias em Uberlândia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.