Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Teresina

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como o Jóquei ou o Centro exige fôlego, especialmente quando o movimento de clientes dita o ritmo da equipe. O grande desafio dos empreendedores teresinenses surge no controle de jornada: o cozinheiro que chega cedo para o preparo e o atendente que estica o turno no calor do Piauí acabam registrando horários em cadernos informais. Essa prática ignora as exigências da Portaria 671/2021 e abre brechas perigosas para processos. Sem um controle eletrônico confiável, a empresa perde a proteção jurídica, transformando a rotina de horas extras não documentadas em um risco financeiro invisível que pode comprometer a saúde do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Teresina

Imagine um ajudante de açaíteria em Teresina com salário de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras por mês sem o devido registro eletrônico. Pela Súmula 338 do TST, se o controle de ponto for manual ou inexistente, a justiça inverte o ônus da prova e presume que o funcionário está certo. No cálculo, cada hora extra com 50% custa R$ 10,91. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 1.309,20. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo sobe para cerca de R$ 1.850,00 por funcionário. Multiplicando por uma equipe de quatro pessoas, o dono da açaíteria pode enfrentar uma condenação de R$ 7.400,00 apenas por falta de controle adequado.

Por que açaíterias em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.