Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Serra?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Serra

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como Laranjeiras ou Jardim Limoeiro exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no caderno. A dinâmica do setor, onde o cozinheiro prepara os insumos cedo e os atendentes se desdobram entre almoços e picos de demanda noturna, torna o registro manual um perigo jurídico. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o colaborador alegar horas extras não pagas, o dono do negócio precisa provar o contrário; sem registros válidos, a palavra do funcionário prevalece perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos pesados para os empreendedores serranos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Serra

Considere um atendente de açaíteria em Serra com salário base de R$ 1.600,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 7,27 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico, o custo acumulado é alto. Cada hora extra com adicional de 50% custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 479,60 mensais. Em uma ação trabalhista retroativa de dois anos, esse valor sobe para R$ 11.510,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle digital exigido pela lei, a empresa dificilmente vencerá essa disputa judicial, arcando com multas e correções monetárias severas.

Por que açaíterias em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.