Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em São Paulo

Gerenciar o fluxo intenso de uma açaíteria em bairros como a Vila Mariana exige fôlego, mas o controle de jornada manual no caderno é um risco invisível que muitos empreendedores paulistanos ignoram. Quando o cozinheiro chega de madrugada para o preparo e os atendentes dobram turnos para cobrir o pico do jantar, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável. Sem a precisão tecnológica, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários praticados, facilitando processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força jurídica contra o estabelecimento, gerando multas pesadas que comprometem o faturamento mensal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de São Paulo

Considere um atendente de açaíteria em São Paulo com salário de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.635,60. Se o funcionário acionar a justiça com base na Súmula 338 do TST e a empresa não tiver os registros, o juiz pode presumir que ele fazia 30 horas extras mensais em vez de 10. Nesse cenário, a dívida saltaria para R$ 4.906,80 apenas de horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo superior a R$ 7.000,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.