Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de uma açaíteria exige agilidade, mas a gestão manual da jornada de trabalho costuma ser o ponto fraco de muitos empreendedores joseenses. No dia a dia corrido de bairros como o Jardim Aquarius ou o Centro, é comum que o cozinheiro chegue cedo para o preparo das polpas enquanto atendentes dobram turnos para cobrir o pico do jantar. Manter esses registros apenas no caderno ou em planilhas informais expõe o negócio a multas pesadas da Portaria 671/2021 e à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando o controle falho em um passivo trabalhista perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de São José dos Campos

Imagine um ajudante de açaíteria em São José dos Campos com salário de R$ 1.760,00 (R$ 8,00 por hora). Sem o ponto eletrônico adequado, ele alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas durante um ano. Pela Súmula 338, se o dono não provar o contrário com registros válidos, a conta é alta: 40 horas extras mensais com adicional de 50% totalizam R$ 480,00 por mês. Em 12 meses, apenas de principal, o valor chega a R$ 5.760,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar esse prejuízo para o caixa da empresa.

Por que açaíterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.