Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de uma açaíteria exige agilidade, mas a gestão manual da jornada de trabalho costuma ser o ponto fraco de muitos empreendedores joseenses. No dia a dia corrido de bairros como o Jardim Aquarius ou o Centro, é comum que o cozinheiro chegue cedo para o preparo das polpas enquanto atendentes dobram turnos para cobrir o pico do jantar. Manter esses registros apenas no caderno ou em planilhas informais expõe o negócio a multas pesadas da Portaria 671/2021 e à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando o controle falho em um passivo trabalhista perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de São José dos Campos

Imagine um ajudante de açaíteria em São José dos Campos com salário de R$ 1.760,00 (R$ 8,00 por hora). Sem o ponto eletrônico adequado, ele alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas durante um ano. Pela Súmula 338, se o dono não provar o contrário com registros válidos, a conta é alta: 40 horas extras mensais com adicional de 50% totalizam R$ 480,00 por mês. Em 12 meses, apenas de principal, o valor chega a R$ 5.760,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar esse prejuízo para o caixa da empresa.

Por que açaíterias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.