Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Santos

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes esticam o turno nos fins de semana de calor. O tradicional caderninho de anotações é um perigo invisível para os empreendedores santistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas, já que a falta de marcação correta inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as jornadas alegadas pelos funcionários conforme a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Santos

Imagine um atendente de açaíteria em Santos com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras por dia durante 20 dias no mês para cobrir o pico de movimento no Centro. Se o dono não possui ponto eletrônico e o funcionário processar a empresa alegando essas horas, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando 40 horas extras mensais por R$ 12,27, temos R$ 490,80 por mês. Em um ano, sem contar reflexos em férias e 13º salário, o prejuízo acumulado apenas em horas extras não comprovadas chega a R$ 5.889,60 por funcionário.

Por que açaíterias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.