Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Salvador

Gerenciar uma açaíteria em Salvador exige fôlego, especialmente quando o movimento na Pituba ou no Itaigara explode no calor baiano. O grande desafio dos empreendedores soteropolitanos é abandonar o caderno de anotações, que costuma falhar quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente precisa estender o turno para cobrir o jantar. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros. A falta de registros precisos gera insegurança jurídica, transformando a rotina de horas extras e escalas de fim de semana em um verdadeiro risco financeiro para quem busca crescer no setor de alimentação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Salvador

Imagine um atendente de açaíteria em Salvador com salário de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.308,00. Caso o funcionário acione a justiça, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. Além do valor principal, o dono do negócio terá que pagar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o custo para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem dobrar esse prejuízo rapidamente.

Por que açaíterias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.