Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma açaíteria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na Barra ou na Tijuca explode no verão e as escalas ficam confusas. O problema é que anotar a jornada do cozinheiro e dos atendentes em cadernos ou planilhas manuais abre uma brecha perigosa para processos. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor carioca perde a prova legal da jornada. Se houver uma fiscalização ou ação judicial, a falta de registros confiáveis faz com que a palavra do funcionário ganhe força total, gerando multas pesadas e o pagamento retroativo de horas extras que nem sempre foram trabalhadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Rio de Janeiro

Imagine um atendente na sua unidade em Copacabana que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele fizer apenas 1 hora extra por dia, de segunda a sábado, acumulamos 26 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. No final do mês, isso soma R$ 319,02 apenas em horas extras, sem contar o reflexo no DSR, férias e 13º salário. Se você não tiver o ponto eletrônico para provar que esse tempo não foi trabalhado, a Súmula 338 do TST presume que a jornada alegada pelo funcionário é verdadeira. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.