Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma açaíteria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na Barra ou na Tijuca explode no verão e as escalas ficam confusas. O problema é que anotar a jornada do cozinheiro e dos atendentes em cadernos ou planilhas manuais abre uma brecha perigosa para processos. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor carioca perde a prova legal da jornada. Se houver uma fiscalização ou ação judicial, a falta de registros confiáveis faz com que a palavra do funcionário ganhe força total, gerando multas pesadas e o pagamento retroativo de horas extras que nem sempre foram trabalhadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Rio de Janeiro

Imagine um atendente na sua unidade em Copacabana que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele fizer apenas 1 hora extra por dia, de segunda a sábado, acumulamos 26 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. No final do mês, isso soma R$ 319,02 apenas em horas extras, sem contar o reflexo no DSR, férias e 13º salário. Se você não tiver o ponto eletrônico para provar que esse tempo não foi trabalhado, a Súmula 338 do TST presume que a jornada alegada pelo funcionário é verdadeira. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.