Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Rio Branco

Gerenciar o fluxo intenso de uma açaíteria no Bosque ou no Centro de Rio Branco exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. A rotina dos rio-branquenses que trabalham com açaí envolve turnos que se cruzam: o cozinheiro chega cedo para o preparo, o atendente cobre horários de pico e o ajudante estica o expediente no fim de semana. Sem um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro manual for considerado inválido ou 'britânico', a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, gerando passivos trabalhistas astronômicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Rio Branco

Imagine um atendente em Rio Branco com salário base de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras diárias não registradas eletronicamente. O valor da sua hora comum é R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias trabalhados, essas 44 horas extras somam R$ 479,60. Sem o controle de ponto eletrônico, se o funcionário processar a empresa após um ano, o dono da açaíteria pode ser condenado a pagar R$ 5.755,20 apenas de horas extras principais, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que elevam esse prejuízo para mais de R$ 8.000,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.