Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Recife?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Recife

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como Boa Viagem ou Casa Forte exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de recifenses buscando refresco faz com que o cozinheiro chegue cedo para o preparo, enquanto atendentes e ajudantes esticam o horário nos fins de semana. Sem um sistema eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável. A falta de registros precisos transfere o ônus da prova para a empresa, conforme a Súmula 338 do TST, transformando anotações rasuradas em passivos trabalhistas caros que podem comprometer a saúde financeira do seu empreendimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Recife

Imagine um atendente em Recife com salário base de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas por cobrir o horário de pico no jantar. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um ano, apenas de horas extras não pagas, o valor chega a R$ 1.308,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e FGTS, esse montante salta para aproximadamente R$ 1.950,00. Se o funcionário processar a açaíteria e você não tiver o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz pode aceitar a versão do trabalhador, multiplicando esse prejuízo por todo o período do contrato.

Por que açaíterias em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.