Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Porto Alegre

Gerenciar uma açaíteria em Porto Alegre exige atenção redobrada com a escala de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Moinhos de Vento, onde o fluxo de clientes não para. O hábito comum de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o dono do negócio a riscos jurídicos severos, já que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Quando o atendente cobre o almoço ou o ajudante estende o turno no fim de semana sem o devido controle eletrônico, a empresa perde a presunção de veracidade. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for inválido, a jornada alegada pelo funcionário passa a ser aceita como verdade, gerando multas pesadas para os empreendedores porto-alegrenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Porto Alegre

Imagine um atendente de açaíteria com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo em uma ação trabalhista considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 1.472,40, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a dívida para cerca de R$ 2.200,00 por funcionário. Multiplicando esse valor pelo número de colaboradores e somando multas administrativas da fiscalização, o prejuízo financeiro pode comprometer seriamente o caixa do estabelecimento.

Por que açaíterias em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.