Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Petrolina

Gerenciar o fluxo intenso de uma açaíteria no movimentado bairro Areia Branca exige atenção total ao atendimento, mas negligenciar o registro de jornada é um erro fatal para o caixa. Muitos empreendedores petrolinenses ainda confiam no caderno para anotar as horas do cozinheiro que chega cedo e do atendente que dobra o turno no fim de semana. O problema é que, conforme a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, anotações manuais sem precisão perdem a validade jurídica. Sem um controle de ponto eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável a processos onde a justiça inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras todas as horas extras alegadas pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Petrolina

Imagine um atendente em Petrolina com salário base de R$ 1.600,00 que afirma na justiça fazer 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 436,00. Projetando isso em um contrato de apenas 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 5.232,00 apenas em horas extras nominais, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 8.000,00 por um único colaborador da sua açaíteria.

Por que açaíterias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.