Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Palmas

Gerenciar uma açaíteria em Palmas exige atenção redobrada com a escala de trabalho, especialmente quando a equipe se divide entre o preparo das polpas no início do dia e o atendimento intenso no Plano Diretor durante a noite. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas manuais expõe o empresário palmense a riscos jurídicos severos, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas confiáveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, as variações de jornada nos fins de semana em bairros como Taquaralto tornam-se um pesadelo administrativo, facilitando processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Palmas

Imagine um atendente de açaíteria em Palmas com salário de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.308,00. Contudo, conforme a Súmula 338 do TST, se o dono do negócio não apresentar registros fidedignos, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Se ele alegar 30 horas mensais, a dívida salta para R$ 3.924,00 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, triplicando o prejuízo financeiro da empresa.

Por que açaíterias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.