Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Niterói

Gerenciar uma açaíteria em Niterói exige atenção redobrada com a escala de revezamento, especialmente quando o movimento em bairros como Icaraí explode nos fins de semana. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um risco invisível para o empreendedor niteroiense, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Quando o atendente do balcão dobra o turno para cobrir o jantar ou o cozinheiro antecipa a produção, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente impede a comprovação da jornada real. Sem essa prova documental, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros e autuações fiscais que comprometem o lucro do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Niterói

Imagine um atendente de açaíteria em Santa Rosa com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falta de ponto eletrônico, o cálculo base seria de R$ 8,18 por hora comum, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas horas somam R$ 1.472,40. Caso o funcionário processe a empresa e ganhe com base na Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo trabalhador. Com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 4.500,00 por funcionário, valor que supera o custo de qualquer sistema moderno de gestão de ponto.

Por que açaíterias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.