Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Macapá

Gerenciar uma açaíteria de sucesso no Centro ou no bairro do Trem exige fôlego, especialmente quando o controle da jornada de trabalho fica restrito a cadernos de papel ou anotações informais. A rotina intensa dos macapaenses, com cozinheiros chegando cedo para o preparo e atendentes dobrando turnos nos fins de semana, cria um cenário perfeito para erros de cálculo e passivos trabalhistas. Sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021, o empresário perde a presunção de veracidade sobre os horários, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e facilita condenações por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Macapá

Imagine um atendente em Macapá com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras por dia, três vezes por semana, para suprir o movimento noturno. Sem o registro eletrônico, se ele processar a empresa alegando 10 horas extras semanais, o custo explode. O valor da hora comum é R$ 8,18; com o adicional de 50%, sobe para R$ 12,27. Em um mês, 40 horas extras somariam R$ 490,80. Somando reflexos em DSR, férias e 13º salário, o prejuízo anual por um único funcionário pode ultrapassar R$ 7.000,00 apenas em principal, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que o controle digital evitaria com precisão.

Por que açaíterias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.