Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Juiz de Fora

Gerenciar uma açaíteria em Juiz de Fora exige fôlego, especialmente quando o movimento no São Mateus ou no Centro aumenta e as escalas de trabalho se confundem. O problema é que anotar a entrada do cozinheiro e a saída do atendente em cadernos ou planilhas manuais gera um risco jurídico enorme. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas desgastantes. Sem o registro digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do juiz-forano que atua no balcão tenha mais peso jurídico que as anotações informais do proprietário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Juiz de Fora

Imagine um ajudante de açaíteria em Juiz de Fora com salário de R$ 1.800,00. Se ele fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento no Cascatinha, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. No mês, isso soma R$ 269,94. Se o dono não tiver o ponto eletrônico para provar os horários reais, o funcionário pode alegar na justiça que fazia 3 horas extras diárias. Sem prova documental válida, o juiz pode condenar a empresa a pagar a diferença retroativa de dois anos, o que ultrapassaria R$ 12.000,00 apenas em horas extras não comprovadas, fora os reflexos em férias e FGTS.

Por que açaíterias em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.