Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de uma açaíteria em bairros movimentados como Manaíra ou Cabo Branco exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito no papel. A rotina dos pessoenses que empreendem no setor é marcada por escalas complexas: o cozinheiro chega cedo para o preparo das polpas, enquanto atendentes e ajudantes esticam a jornada nos fins de semana de sol. O problema é que anotações manuais perdem a validade jurídica perante a Súmula 338 do TST, gerando presunção de veracidade para o que o funcionário alegar. Sem um sistema eletrônico adequado à Portaria 671/2021, o dono do negócio fica exposto a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas de difícil defesa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de João Pessoa

Imagine um atendente em João Pessoa com salário base de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. No entanto, sem o registro fidedigno, em uma ação judicial esse valor pode triplicar se o juiz acatar a jornada alegada pelo trabalhador, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário. O prejuízo final para a açaíteria pode ultrapassar R$ 5.000,00 por um único funcionário, valor muito superior ao investimento em um software de controle seguro.

Por que açaíterias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.