Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Guarulhos

Manter uma açaíteria de sucesso no Centro de Guarulhos exige fôlego, especialmente quando o movimento aumenta no calor e a equipe precisa se desdobrar. O grande erro de muitos empreendedores guarulhenses é confiar no antigo caderninho para anotar as entradas e saídas de cozinheiros e atendentes. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de evitar processos. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava 12 horas por dia, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Guarulhos

Imagine um atendente em uma unidade na Vila Augusta com salário base de R$ 1.800,00. Se ele faz 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo noturno, totalizando 22 horas mensais, o valor da hora normal é de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Sem o ponto eletrônico para comprovar os horários, em uma ação trabalhista de dois anos, o juiz pode aceitar a alegação de que as horas eram dobradas. O que custaria R$ 270,00 por mês pode saltar para uma condenação superior a R$ 15.000,00, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que açaíterias em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.