Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Fortaleza

Gerenciar uma açaíteria em Fortaleza exige fôlego, especialmente quando o movimento na Aldeota ou no Meireles explode nos fins de semana e o controle de jornada fica esquecido em cadernos rasurados. O problema é que a falta de um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável. Quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estica o turno para cobrir o jantar sem o registro correto, a empresa perde a prova do que foi pago. Sem um sistema digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário valha mais que a do dono em caso de processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Fortaleza

Imagine um atendente de açaíteria em Fortaleza com salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras por semana sem receber, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é certo. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 436,00. Projetando isso em um contrato de dois anos, o valor principal chega a R$ 10.464,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O que era uma economia com software vira uma dívida que pode comprometer o fluxo de caixa da loja.

Por que açaíterias em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.