Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Florianópolis

Gerenciar uma açaíteria em Florianópolis exige fôlego, especialmente quando o movimento na Trindade ou na Lagoa explode nos dias de sol. O grande desafio surge no controle da jornada: o cozinheiro que chega cedo para o preparo e o atendente que estica o turno para cobrir o pico do jantar raramente têm seus horários registrados com precisão em cadernos de papel. Essa informalidade é um prato cheio para processos trabalhistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor florianopolitano fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em condenação certa na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Florianópolis

Imagine um atendente de açaíteria em Florianópolis com salário base de R$ 1.800,00. Se ele faz 1 hora extra por dia útil devido ao movimento intenso, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo começa pelo valor da hora comum de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, essa hora passa para R$ 12,27. Multiplicando pelas 22 horas, o custo mensal é de R$ 269,94, sem contar o reflexo no DSR. Se o dono do negócio não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 3 horas extras diárias, a falta de prova documental faz o juiz presumir que o trabalhador está certo. Em um ano, uma dívida real de aproximadamente R$ 3.240,00 pode saltar para mais de R$ 10.000,00 apenas pela ausência de registro confiável.

Por que açaíterias em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.