Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Feira de Santana

Gerenciar uma açaíteria em bairros movimentados como a Kalilândia ou o Centro exige fôlego, especialmente quando a equipe se desdobra entre o preparo das polpas e o atendimento intenso no balcão. O problema surge quando o controle de jornada é feito no papel, pois o vai e vem de atendentes e ajudantes em horários de pico gera registros imprecisos. Para os empreendedores feirenses, ignorar a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST é um risco alto. Sem um ponto eletrônico confiável, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo que qualquer hora extra alegada pelo funcionário é verdadeira, o que pode desequilibrar o caixa do negócio rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Feira de Santana

Imagine um atendente em Feira de Santana com salário de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas corretamente no caderno. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90 ao bolso do dono da açaíteria. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 1.308,00 de principal. Se houver um processo trabalhista e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar a jornada, o juiz pode aceitar a alegação de que eram 30 horas extras mensais, elevando a dívida para R$ 3.924,00 por ano, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, triplicando o prejuízo inesperado.

Por que açaíterias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.