Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Curitiba?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Curitiba/PR e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Curitiba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Curitiba/PR

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Curitiba

Manter uma açaíteria de sucesso em bairros movimentados como o Batel ou o Água Verde exige fôlego, especialmente quando o movimento explode no calor curitibano. O problema surge quando o controle de jornada vira uma bagunça: o cozinheiro chega cedo para o preparo, o atendente dobra o turno no almoço e o ajudante acumula horas extras nos fins de semana. Registrar tudo isso em cadernos ou planilhas manuais é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o empreendedor fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Curitiba

Imagine um atendente de açaíteria no Centro de Curitiba que recebe um salário base de R$ 1.800,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo intenso, somando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 269,94 mensais. Sem o ponto eletrônico para provar os horários reais, o ex-funcionário pode alegar na justiça que trabalhava 3 horas extras diárias. Nesse cenário, o juiz pode condenar a empresa a pagar R$ 809,82 por mês, além de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, triplicando um custo que poderia ter sido controlado com precisão tecnológica.

Por que açaíterias em Curitiba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Batel, Centro, Água Verde e em toda a região metropolitana de Curitiba.