Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Contagem

Gerenciar uma açaíteria em Contagem exige fôlego, especialmente quando o movimento no Eldorado ou no Riacho aperta e a equipe precisa se desdobrar. O problema é que muitos empreendedores contagenses ainda usam o caderno para anotar a jornada do cozinheiro que chega cedo para o preparo ou do atendente que estende o turno no fim de semana. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o risco jurídico é enorme. A falta de registros confiáveis abre brechas para processos onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Contagem

Imagine um atendente em Contagem com salário base de R$ 1.800,00 (R$ 8,18 por hora). Se ele faz 2 horas extras por sábado e domingo devido ao movimento da açaíteria, totalizando 16 horas extras no mês com adicional de 50%, cada hora custa R$ 12,27. O valor mensal devido seria de R$ 196,32. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 4 horas extras diárias e a empresa não puder provar o contrário, o custo salta para R$ 1.079,76 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo apenas em horas extras ultrapassaria R$ 25.000,00, sem contar reflexos em FGTS, férias e multas rescisórias.

Por que açaíterias em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.