Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Caucaia

Manter uma açaíteria funcionando no Centro de Caucaia exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e os atendentes se desdobram entre os turnos de almoço e jantar. O grande erro de muitos empreendedores caucaienses é confiar apenas no caderno de ponto ou na memória, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para empresas com mais de 20 funcionários. Sem um controle eletrônico seguro, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da açaíteria quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Caucaia

Imagine um atendente no Tabapuá que recebe um salário base de R$ 1.600,00 por mês. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia, de segunda a sábado, totalizamos cerca de 25 horas extras mensais. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 7,27 para R$ 10,91. No final do mês, isso soma R$ 272,75 apenas em horas extras. Se o dono da açaíteria não tiver o registro eletrônico e perder uma ação trabalhista de dois anos, o custo acumulado ultrapassa R$ 6.500,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem dobrar esse prejuízo rapidamente.

Por que açaíterias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.