Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Caruaru?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Caruaru/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caruaru?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Caruaru/PE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Caruaru

Gerenciar uma açaíteria em Caruaru exige agilidade, mas a informalidade no controle de jornada é um risco invisível que muitos empreendedores do bairro Maurício de Nassau ignoram. Quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estende o turno no fim de semana, anotar tudo em cadernos ou folhas soltas fere a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. No ritmo acelerado do comércio caruaruense, essa falha documental abre brechas para multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Caruaru

Imagine um atendente de açaíteria em Caruaru com salário de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da sua hora comum é R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. O perigo real surge em uma ação trabalhista: sem o registro oficial exigido pela lei, o juiz pode presumir que a jornada era ainda maior, dobrando esse valor. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode custar mais de R$ 3.000,00 por funcionário, sem contar as multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que açaíterias em Caruaru escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Maurício de Nassau, Centro, São Francisco e em toda a região metropolitana de Caruaru.