Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Brasília

Gerenciar uma açaíteria em Brasília exige fôlego, especialmente quando o movimento em Águas Claras ou na Asa Norte explode nos dias de calor. O grande desafio surge na escala: o cozinheiro que prepara os cremes chega cedo, enquanto atendentes se desdobram entre almoço e jantar, muitas vezes estendendo o turno no fim de semana. Abandonar o controle de jornada ao antigo caderno é um erro fatal perante a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o empresário brasiliense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Brasília

Imagine um atendente de açaíteria com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescida de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em apenas um mês, essas 40 horas somam R$ 490,80. Se o dono do negócio não possuir o registro eletrônico adequado para contestar, em um processo de dois anos, a conta ultrapassa R$ 11.779,20 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para o pequeno empreendedor do DF, essa falta de controle transforma um lucro sazonal em um prejuízo jurídico severo e evitável.

Por que açaíterias em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.