Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Betim

Gerenciar uma açaíteria em Betim exige fôlego, especialmente quando o movimento no Centro ou no Jardim Brasília aperta e a equipe precisa se desdobrar. O grande erro de muitos empreendedores betinenses é confiar no antigo caderno de ponto para registrar a rotina do cozinheiro que chega cedo para o preparo e dos atendentes que esticam o turno no fim de semana. Sem um controle eletrônico eficiente, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A falta de registros precisos transfere o ônus da prova para o patrão, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer falha de anotação em uma dívida trabalhista difícil de contestar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Betim

Imagine um atendente de açaíteria que recebe R$ 1.800,00 mensais e faz 2 horas extras por dia, três vezes por semana, para cobrir o pico do jantar. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 10 horas extras semanais e você não tiver prova documental válida, o custo será alto. No cálculo, 40 horas extras mensais com o adicional de 50% custariam cerca de R$ 490,80 por mês. Em um ano, apenas de horas extras não registradas, o prejuízo acumulado chega a R$ 5.889,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 8.500,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.