Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Belém

Manter o controle de jornada em uma açaíteria exige atenção redobrada, especialmente com a rotina intensa de quem atende o público no Umarizal ou prepara as misturas no Marco. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um risco alto para os empreendedores belenenses, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Quando o atendente cobre o almoço ou o ajudante estica o turno no fim de semana sem o registro eletrônico adequado, a empresa fica vulnerável. Sem o comprovante digital, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, presumindo que os horários alegados pelo funcionário são verdadeiros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Belém

Imagine um atendente de açaíteria em Belém com salário de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.308,00. No entanto, sem o controle oficial, o funcionário pode alegar na justiça que fazia 40 horas extras por mês. Sem provas contrárias, o juiz pode condenar a empresa a pagar R$ 5.232,00 anuais, além de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para mais de R$ 7.500,00 por um único colaborador.

Por que açaíterias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.