Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Aracaju

Gerenciar uma açaíteria em Aracaju exige fôlego, especialmente quando o movimento na Atalaia ou no Jardins explode nos fins de semana e a jornada da equipe vira um quebra-cabeça. Manter o controle de horários em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que muitos empreendedores locais correm, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Quando o atendente dobra o turno para cobrir o jantar ou o ajudante estende o horário no domingo sem o devido registro eletrônico, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Aracaju

Imagine um atendente de açaíteria em Aracaju com salário de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90 ao caixa. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. Se o funcionário acionar a justiça, a ausência de cartões de ponto válidos faz com que o juiz presuma verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 2.500,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.

Por que açaíterias em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.