Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Aracaju

Gerenciar uma açaíteria em Aracaju exige fôlego, especialmente quando o movimento na Atalaia ou no Jardins explode nos fins de semana e a jornada da equipe vira um quebra-cabeça. Manter o controle de horários em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que muitos empreendedores locais correm, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Quando o atendente dobra o turno para cobrir o jantar ou o ajudante estende o horário no domingo sem o devido registro eletrônico, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em açaíteria de Aracaju

Imagine um atendente de açaíteria em Aracaju com salário de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90 ao caixa. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. Se o funcionário acionar a justiça, a ausência de cartões de ponto válidos faz com que o juiz presuma verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 2.500,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.

Por que açaíterias em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.