Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra açaíterias em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende açaíterias em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra açaíterias em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em açaíteria em Ananindeua

Gerenciar uma açaíteria em Ananindeua exige fôlego, especialmente quando o movimento na Cidade Nova ou no Coqueiro aperta e as escalas se confundem. O problema é que anotar a jornada do cozinheiro, do atendente e do ajudante em cadernos ou folhas soltas abre uma brecha perigosa para multas pesadas. Segundo a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de evitar processos. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar que trabalhava 12 horas por dia sem intervalo, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, caso contrário, a conta chega alta na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em açaíteria de Ananindeua

Imagine um atendente de açaíteria em Ananindeua com salário de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras em cada sábado e domingo do mês por conta do fluxo intenso. Sem o ponto eletrônico, se ele processar a empresa alegando 10 horas extras semanais não pagas, o cálculo é traiçoeiro. O valor da hora comum é R$ 7,27; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 10,90. Em um mês com 4 semanas, seriam 40 horas extras totalizando R$ 436,00 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas principais, o valor chega a R$ 10.464,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo rapidamente por falta de prova documental.

Por que açaíterias em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.