Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra academias com funcionários CLT em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em academia com funcionários CLT em São José dos Campos

Gerenciar uma academia com funcionários CLT em São José dos Campos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Aquarius. Muitos proprietários acreditam que manter horários fixos de entrada e saída no papel é suficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando as anotações manuais geram dúvidas ou quando a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário. Sem registros digitais fidedignos, qualquer alegação de hora extra não paga pelos recepcionistas ou instrutores joseenses pode se transformar em uma condenação judicial custosa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em academia com funcionários CLT de São José dos Campos

Imagine um instrutor de musculação em uma unidade no Centro de São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador realizar apenas 30 minutos de horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico, ao final de 22 dias úteis ele acumulou 11 horas excedentes. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 165,00 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 3.960,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante digital exigido pela legislação, a academia dificilmente vencerá essa disputa, pagando caro pela ausência de controle.

Por que academias com funcionários CLT em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.