Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra academias com funcionários CLT em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende academias com funcionários CLT em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra academias com funcionários CLT em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em academia com funcionários CLT em Niterói

Gerenciar o fluxo de professores e recepcionistas em uma academia com funcionários CLT exige atenção redobrada, especialmente em polos movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói. Muitos proprietários acreditam que manter horários fixos no papel, como a jornada padrão das 09h às 18h com intervalo, é suficiente para evitar problemas. No entanto, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a rotina administrativa em um pesadelo jurídico. Sem registros precisos, o empresário niteroiense fica vulnerável a processos onde a carga de prova é invertida, tornando o fechamento do mês uma fonte constante de insegurança financeira e riscos trabalhistas desnecessários.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em academia com funcionários CLT de Niterói

Considere um instrutor de musculação em Niterói com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: cada hora extra com adicional de 50% custará R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70 mensais. Ao considerar o passivo de dois anos de contrato, o valor chega a R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Pela Súmula 338 do TST, sem o controle de ponto, a academia dificilmente vencerá essa disputa, arcando com valores que superam os R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que academias com funcionários CLT em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.