Funcionário faltou sem avisar: como registrar e o que a CLT diz

Funcionário faltou sem avisar: como registrar e o que a CLT diz

Acontece em todo negócio pequeno: o funcionário simplesmente não aparece, não manda mensagem, não atende o telefone. E você fica na dúvida — desconto, justa causa, espero? Esse guia organiza o que a CLT diz, como registrar a falta certo e quando vira abandono de emprego.

O que é falta injustificada

Falta injustificada é quando o funcionário não comparece ao trabalho e não apresenta justificativa válida (atestado médico, certidão de óbito de parente, casamento, doação de sangue, etc. — a lista completa está no art. 473 da CLT).

Sem justificativa, a empresa pode:

• Descontar o dia não trabalhado do salário
• Descontar o DSR (Descanso Semanal Remunerado) correspondente à semana, se houve falta
• Aplicar advertência ou suspensão dependendo da reincidência

O desconto do DSR é o que muita empresa esquece. Funcionou de seg a sex menos um dia? Pode descontar o sábado e o domingo proporcionalmente (em alguns casos os dois). A regra está no art. 6º da Lei 605/49.

Como registrar a falta no controle de ponto

No caderno ou planilha, o dono escreve "faltou" e segue a vida. Quando dá problema 6 meses depois, ninguém lembra se foi falta, atestado ou folga combinada. No ponto eletrônico, a falta fica registrada automaticamente:

1. O funcionário não bate o ponto no dia
2. O sistema marca o dia como falta (e calcula desconto + DSR)
3. Se ele apresentar atestado depois, você anexa no sistema e a falta vira justificada
4. Tudo fica no histórico — auditável e imutável

Isso evita o "achei que tinha avisado" e o "pensei que era folga". O registro é a prova.

Atestado médico: prazo e regras

• Atestado médico, odontológico ou de acompanhamento de filho menor de 6 anos é justificativa válida.
• A CLT não fixa prazo de entrega, mas a maioria das convenções coletivas exige em até 48 horas após o retorno.
• Atestado falsificado é justa causa direta (art. 482, alínea "a" — ato de improbidade).

No ponto digital, o funcionário pode mandar foto do atestado pelo WhatsApp ou anexar no sistema. Já fica registrado com data e hora.

Faltou 30 dias seguidos: é abandono de emprego?

Abandono de emprego é justa causa (art. 482, alínea "i"). A jurisprudência consolidou que 30 dias seguidos de ausência injustificada caracterizam o abandono, desde que a empresa prove que tentou localizar o funcionário.

Passo a passo:

1. A partir do 3º ou 4º dia de falta, envie telegrama com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço cadastrado, chamando o funcionário pra retornar ao trabalho
2. Guarde o comprovante de envio e o AR (assinado ou devolvido)
3. Se passou de 30 dias e ele não voltou, faça a rescisão por justa causa por abandono

Sem o telegrama, o juiz pode reverter a justa causa em rescisão sem justa causa — e aí você paga aviso prévio, multa de 40% do FGTS e tudo mais.

E se ele faltar muito, mas não 30 dias seguidos?

Faltas reiteradas (mesmo justificadas com atestado, em alguns casos) podem caracterizar desídia — justa causa do art. 482, alínea "e". Mas é assunto delicado e exige histórico documentado:

• Advertências por escrito a cada falta
• Suspensões progressivas (1 dia, 3 dias, 5 dias)
• Conversas registradas
• Comprovação de prejuízo ao serviço

De novo: o ponto eletrônico é a base. Sem o registro das faltas, qualquer punição vira "perseguição" no Tribunal.

Resumo prático pra dono de pequeno negócio

• Falta sem atestado = desconto do dia + DSR
• Atestado em até 48h (verifica a convenção coletiva da categoria)
• 30 dias seguidos sem aparecer + telegrama com AR = justa causa por abandono
• Faltas reiteradas + advertências documentadas = pode virar desídia
• Sempre registre — no ponto eletrônico fica auditável, no caderno some

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